Carência é o período estipulado em contrato no qual o beneficiário paga a mensalidade, mas ainda não tem acesso a determinados procedimentos. Segundo as regras da ANS, os prazos máximos permitidos são:Urgência e emergência: 24 horas.Consultas e exames simples: 30 dias (prazo comum praticado no mercado).Exames complexos, internações e cirurgias: 180 dias.Parto a termo (a partir da 37ª semana): 300 dias.Doenças ou lesões preexistentes (CPT): até 24 meses de suspensão para procedimentos de alta complexidade decorrentes daquela doença.

Sim. Após 24 horas da assinatura do contrato, o plano é obrigado a garantir o atendimento de urgência (risco imediato de vida ou lesões irreparáveis) e emergência (decorrente de acidentes pessoais ou complicações gestacionais). O atendimento inicial deve ser garantido, limitando-se à internação por até 12 horas caso o plano contratado não inclua internação hospitalar ou o cliente ainda esteja no período de carência para internações.

Se você já possui um plano de saúde e deseja mudar de operadora sem cumprir novas carências, é possível realizar a portabilidade de carências. Para isso, é necessário:Estar com o plano atual ativo e as mensalidades em dia.Ter no mínimo 2 anos de permanência no plano atual (ou 3 anos, caso tenha declarado doença preexistente na época).Escolher um novo plano com faixa de preço compatível/similar.Solicitar a troca no período de janela permitido (entre o mês do aniversário do contrato e o mês seguinte).

Plano Individual/Familiar: Contratado diretamente pela pessoa física. Os reajustes anuais são limitados e regulados pela ANS.Plano Coletivo Empresarial: Contratado por meio de um CNPJ (inclusive MEI).Plano Coletivo por Adesão: Contratado por meio de entidades de classe, sindicatos ou associações profissionais.(Nota: Nos planos coletivos, os reajustes são negociados diretamente entre a operadora e a empresa/entidade, podendo variar de acordo com o uso do grupo).

Reajuste Anual: Ocorre uma vez a cada 12 meses. Nos planos individuais ou familiares, ele é regulado e limitado pela ANS e acontece no mês de aniversário do contrato. Já nos planos coletivos por adesão (via entidades de classe) ou empresariais, o reajuste é anual, mas ocorre no mês de aniversário do contrato coletivo/carteira firmado entre a operadora e a entidade, e não na data em que você aderiu individualmente ao plano.Reajuste por Faixa Etária: Ocorre quando o beneficiário muda de faixa de idade, seguindo as 10 faixas etárias regulamentadas pela ANS (sendo a primeira até 18 anos e a última aos 59 anos ou mais, desde que o contrato seja posterior à Lei 9.656/98 ou adaptado a ela).

Depende do tipo de plano:Planos Individuais/Familiares: O plano não pode ser cancelado pela operadora, exceto em casos de fraude ou não pagamento da mensalidade por mais de 60 dias consecutivos ou não (com notificação prévia até o 50º dia).Planos Coletivos (Empresariais e por Adesão): Podem ser rescindidos unilateralmente pela operadora no aniversário do contrato, desde que haja previsão contratual e notificação prévia com no mínimo 60 dias de antecedência.

A coparticipação é uma modalidade na qual a mensalidade fixa do plano é mais acessível, e o beneficiário paga um pequeno valor à parte apenas quando utiliza um serviço (como consultas, exames ou terapias). A ANS determina que esse valor não pode ultrapassar 40% do custo do procedimento contratado, e deve haver um limite máximo mensal ou anual de cobrança para proteger o consumidor.

A operadora pode substituir hospitais ou médicos da rede, mas precisa cumprir obrigações legais:O novo prestador de serviço deve ser equivalente ao que foi descredenciado.A alteração deve ser informada aos clientes e à ANS com no mínimo 30 dias de antecedência.Se o descredenciamento for do único hospital da região sem substituição equivalente, a operadora precisa de autorização expressa da ANS.

Os planos são obrigados a cobrir todos os procedimentos, exames, consultas, cirurgias e tratamentos listados no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS. Medicamentos aplicados durante internação ou tratamentos ambulatoriais específicos (como quimioterapia) possuem cobertura obrigatória. Remédios de uso domiciliar nem sempre possuem cobertura, exceto alguns previstos na legislação (ex.: antineoplásicos orais e correlatos).

Caso haja negativa indevida ou descumprimento de prazos para marcação de consultas/exames, você pode:Solicitar a negativa por escrito com a justificativa da operadora.Abrir uma reclamação na Ouvidoria da própria operadora.Registrar uma denúncia na ANS (pelo telefone 0800 701 9656 ou site da ANS), o que costuma gerar uma Notificação de Intermediação Preliminar (NIP).Recorrer aos órgãos de proteção ao consumidor (Procon) ou à via judicial para medidas de urgência (liminares).